quarta-feira, 27 de junho de 2007

Consumidor de Banda Larga ganha Processo Contra Brasil Telecom e Terra

As empresas Brasil Telecom S/A e Terra Networks Brasil S/A foram condenadas a indenizar um consumidor por má-prestação de serviço de acesso à Internet Banda Larga.
Após meses tentando inutilmente que as companhias resolvessem seu problema ocasionado por um modem com defeito, ele entrou na justiça pedindo indenização por danos materiais e morais.
No processo ele relata que a Brasil Telecom forneceu o acesso à Internet e a Terra o modem. Mesmo tendo notificado a Brasil Telecom, 18 meses após a instalação do aparelho o serviço continuava disponível residualmente.

Apelando de uma sentença que extinguia a ação contra a Brasil Telecom e condenava a Terra Networks que o indenizasse em 20 salários mínimos, ele teve sentença favorável por unanimidade na 19ª Câmara Cível do TJRS no dia 26/6 aumentando a indenização para R$ 19 mil (50 salários mínimos).

Foi aplicado Código de Defesa do Consumidor por se tratar de fornecedoras de serviço e produto com defeito.
A empresa Terra Networks havia recorrido afirmando não ser fabricante do modem instalado e que apenas intermediou sua aquisição.

Para o relator do recurso, Desembargador Guinther Spode, a conduta lesiva da Brasil Telecom e da Terra Networks trouxe verdadeiros incômodos ao autor da ação, ocasionados pela impossibilidade de acesso à Internet. “Trata-se de profissional do direito, cujo trabalho, diante dos prazos, não tem hora e nem lugar.”
Reconheceu, ainda, que a utilização do serviço, seja para estudo, para pesquisa, companhamento processual é atualmente ferramenta indispensável.

Em seu entendimento, também a Brasil Telecom é parte legítima para responder pela causa. É a empresa que faz toda a contratação do serviço de banda larga, inclusive no que diz respeito à aquisição do modem. Embora a nota fiscal do aparelho (modem) esteja em nome da provedora de Internet Terra.

Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS

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