Nota Fiscal Gaucha vai dar prêmios em dinheiro para os consumidores
Nota Fiscal Gaúcha - O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lança hoje no Palácio Piratini o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) com a finalidade de incentivar os consumidores a pedirem a Nota Fiscal de suas compras e como consequência reduzir a sonegação fiscal.
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) deverá promover um aumento da arrecadação de impostos tendo em vista que irá estimular a emissão de cupons e notas fiscais. O cidadão, incentivado pela possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro que no total chegarão a R$ 18 milhões de reais deverá passar a solicitar as Notas Fiscais de suas compras com bem mais freqüência do que ocorre atualmente.
Embora o programa Nota Fiscal Gaúcha seja de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ele terá também a participação das secretarias da Saúde, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, e do Esporte e do Lazer. O objetivo é fazer com que esse trabalho conjunto dessas secretarias promovam uma participação maior do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
A NFG, ao substituir o Programa Solidariedade já existente, vai preservar algumas de suas características como a destinação de recursos para entidades sociais indicadas pela população.
Desta forma deverá continuar sensibilizando os cidadãos em relação aos benefícios sociais obtidos com o aumento da arrecadação de impostos. Num primeiro momento, ambos programas (NFG e Solidariedade) vão seguir em paralelo até que ocorra a substituição por completo das urnas onde são depositadas as notas do Programa Solidariedade pela plataforma virtual chamada Portal da Cidadania Fiscal que irá dar suporte ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
O site será uma espécie de "porta de entrada" para que o cidadão, possa se cadastrar e passar a concorrer a prêmios além de indicar projetos e entidades sociais que se beneficiarão do programa. Neste portal os cidadãos vão ainda poder acompanhar informações a respeito de sua pontuação, resultado de sorteios bem como o destino e aplicação das verbas arrecadadas pelo estado.
A partir da entrada em funcionamento do sistema Nota Fiscal Gaúcha, o consumidor concorrerá a prêmios depois de ter incluído seu CPF na nota fiscal e se cadastrando no portal do programa NFG.
O Nota Fiscal Gaúcha, deverá vigorar a partir de outubro e deverá ter cerca de 7 mil sorteios anuais.
O total a ser distribuído em premiações chegará a R$ 18 milhões (podendo chegar a R$ 1 milhão em valores anuais por participante) e vai repassar até R$ 20 milhões às entidades beneficiadas. A Lei que cria o Nota Fiscal Gaúcha também prevê a autorização para abrir no Orçamento do Estado o crédito suplementar de R$ 20 milhões de reais.
Participam da solenidade de lançamento do Programa Nota Fiscal Gaúcha o governador Tarso Genro, o Secretário da Fazenda (Sefaz) Odir Tonollier além de representantes da Fecomércio e de entidades sociais.
O secretário Odir Tonollier acredita que o Programa Nota Fiscal Gaúcha além de ser importante na conscientização dos cidadãos sobre a importância de solicitar a Nota Fiscal de suas compras também tem como objetivo diminuir a informalidade de setores do varejo. Segundo Tonollier o Nota Fiscal Gaucha vai acabar com a desleal concorrência entre os que pagam imposto e aqueles que não emitem o cupom fiscal.
A adesão das empresas participantes inicialmente deverá ser voluntária. "Todos saem ganhando com a repressão à informalidade e com o incentivo à cidadania fiscal. Ganha o fisco, por ampliar a coibição da sonegação, os contribuintes, ao diminuir as obrigações acessórias e facilitar as operações, e também o consumidor, ao ganhar incentivos e prêmios", afirmou Zildo de Marchi, o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).
Finalmente o Estado do Rio Grande do Sul implanta por aqui um sistema semelhante ao que já vem sendo utilizada há anos com bastante sucesso no Estado de São Paulo, a chamada Nota Fiscal Paulista.
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